Momento Didático: O que é uma CPI?

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo , que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente.

Poderes de Investigação:

• Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos);
• Requisitar informações e documentos sigilosos
  
• Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva (a recusa ao depoimento acarreta em prisão);
• Ouvir investigados ou indiciados.
• Efetuar prisões em caso de flagrante delito. Vale lembrar que, fundamentando-se na "certeza visual do crime", a voz de prisão pode ser exercida por qualquer cidadão;
• Quebrar sigilo telefônico;
• Ordenar busca domiciliar.

Entretanto, é jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal a possibilidade do investigado ou acusado permanecer em silêncio, evitando-se a auto-incriminação.

De tal garantia decorrem, para a pessoa objeto de investigação, e, até, para testemunha, os seguintes direitos:

a) manter silêncio diante de perguntas cuja resposta possa implicar auto-incriminação;

b) não ser presa em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), nem tampouco de falso testemunho (art. 342 do mesmo Código);

c) não ter o silêncio interpretado em seu desfavor.

Ou seja; se o depoente acreditar que suas palavras possam incriminá-lo, ele possui o direito constitucional de manter-se em silêncio, sem que isto possa ser usado contra sua própria pessoa.


Retirado do avô dos burros - Wikipedia.

A CPIdos Cartões

Este texto foi retirado da sessão "Cartas dos Leitores" do jornal O Globo desta quinta feira.

Precisamos crescer como país. Lá vem outra CPI, criada e conduzida por políticos para investigar eles mesmos, como se não soubéssemos do corporativismo que existe nas classes. Isto não é política. É formação de quadrilha. O caso dos cartões corporativos configura crime qualificado no código penal, e um teatrinho montado pelos políticos para dizer que estão apurando alguma coisa. Crime tem que ser tratado como tal. Quem teria que apurar estas condutas ilícitas seria a Polícia Federal, montar o inquérito para informar o Ministério Público, oferece-se a denúncia, processa-se e finalmente, cadeia! Teremos mais três meses de propaganda política na CPI, um querendo aparecer mais do que o outro, para no final tudo acabar em pizza.

O texto não é dos melhores, mas o último parágrafo, principalmente, é uma premonição.

O que McCain, Obama e Hillary pensam para o Brasil

E o que pensa o futuro presidente dos EUA a respeito de Brasil e América Latina? Os trechos foram pescados dos artigos que fizeram publicar na prestigiosa Foreign Affairs, revista do Conselho de Relações Exteriores.

Tanto McCain quanto Obama endereçam frontalmente – e favoravelmente – uma questão cara ao Itamaraty, que é poder no Conselho de Segurança da ONU ou algo semelhante. Quando se referem ao Brasil, não é no contexto ‘América Latina’ – é no contexto poder mundial. Hillary é vaga – e cita o país como estratégico apenas regionalmente.

John McCain:

John Kennedy descrevia os povos da América Latina como ‘nossos amigos mais firmes e antigos, unidos a nós pela história e experiência e pelo objetivo de levar à frente a civilização americana’. Os países do continente são nossos parceiros naturais mas a desatenção dos EUA danificou esta relação. Precisamos melhorar a relação com o México para controlar a imigração ilegal e enfrentar os cartéis de drogas. Outro cuja relação precisa atenção é o Brasil, parceiro cuja liderança perante as forças de paz da ONU no Haiti serve de modelo para o cuidado com a segurança regional. Meu governo vai dar a estas e outras grandes nações da América Latina uma voz forte da Liga das Democracias – uma voz que lhes é negada no Conselho de Segurança da ONU.

Precisamos trabalhar juntos para enfrentar a propaganda de demagogos que ameaçam a segurança e a prosperidade das Américas. Hugo Chávez desmontou a democracia venezuelana ao diminuir a importância do parlamento, do judiciário, da imprensa, dos sindicatos livres e das empresas privadas. Seu regime está comprando equipamento militar avançado. Ele deseja construir um eixo global anti-EUA. Meu governo vai se dedicar a marginalizar tais influências nefastas. Também vai se preparar imediatamente para a transição de Cuba para a democracia ao desenvolver um plano em conjunto com parceiros da região e da Europa engajados num regime pós-Fidel. Queremos mudanças rápidas naquele país que sofre há tanto tempo. Precisamos investir na passagem criada pelo CAFTA – Acordo Centro-Americano de Livre Comércio – ratificando outros acordos de comércio já negociados com Colômbia, Panamá e Peru com o objetivo de completar o processo da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas.

Barack Obama:

Precisamos da colaboração das grandes nações para lidar com as grandes questões globais – e isto inclui os poderes emergentes como Brasil, Índia, Nigéria e África do Sul. Precisamos que eles tenham mecanismos para ajudar na manutenção da ordem internacional. Para que isto aconteça, a Organização das Nações Unidas precisa ser reformada. A gerência da Secretaria Geral da ONU é fraca. As operações das tropas de paz vão muito além de sua capacidade real de ação. O novo Conselho de Direitos Humanos da ONU passou oito resoluções condenando Israel – mas nenhuma condenando o genocídio em Darfur ou os abusos dos direitos humanos no Zimbabwe. Nenhum destes problemas será resolvido se os EUA não voltarem a se dedicar à ONU e a sua missão.

Na América Latina, do México à Argentina, falhamos ao enfrentar as questões da imigração, igualdade e crescimento econômico.

Hillary Clinton:

Impondo um risco a nós, o governo Bush foi negligente com nossos vizinhos ao sul. Presenciamos, em parte da América Latina, ao surgimento de obstáculos para o desenvolvimento de democracias e abertura econômica. Devemos tornar a uma política de negociação, questão por demais crítica para que os EUA assistam a tudo impassíveis. Devemos dar apoio às maiores democracias regionais, Brasil e México, e aprofundar nossa relação econômica e estratégica com Argentina e Chile. Precisamos continuar a cooperar com nossos aliados na Colômbia, na América Central e no Caribe para combater as ameaças interconectadas do tráfico de drogas, crimes e insurgências. Por fim, devemos trabalhar com nossos aliados para prover programas de desenvolvimento sustentado e criar oportunidades econômicas que reduzam desigualdade entre os cidadãos da América Latina.


Retirado do blog do Pedro Doria

Uma pequena correção

Na enquete, o último ítem é "não importa QUEM faça, contanto que faça bem".