segunda-feira, 3 de março de 2008

Um título, por favor


É mais ou menos este o argumento que me compele a ser contra estas infrutíferas CPIs...


"O mesmo Congresso que aprovou e instalou 27 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ao longo dos últimos cinco anos não foi capaz de votar nenhuma das contas do governo, encaminhadas anualmente ao Legislativo. Não votou sequer as contas de 2002, do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Executivo tem feito sua parte, apresentando a contabilidade regularmente ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU, por sua vez, também tem enviado, rigorosamente em dia, como manda a Constituição, seu relatório anual. O problema está no Legislativo, que não faz o que lhe cabe. "O Congresso falha enormemente em tudo o que tem a ver com Orçamento e contas públicas", admite o senador tucano Sérgio Guerra (PE), presidente do maior partido de oposição ao governo Lula.

"Tanta demora modifica totalmente o entendimento do Congresso. Cinco anos depois, você tem uma nova realidade econômica, um novo cenário político e outro Congresso, com novos deputados e senadores", lamenta o ministro Ubiratan Aguiar, que foi o autor do parecer sobre as contas governamentais de 2006.
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai discutir esta situação com os líderes partidários na próxima reunião, prevista para amanhã. "Precisamos regularizar o exame das contas em atraso", diz Garibaldi.
Para Sérgio Guerra, o Congresso está "desmontado" e as causas desse desmonte estão no "comprometimento" da Comissão de Orçamento, no excesso de medidas provisórias e no exagerado número de CPIs."

Retirado do Estadão

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